O NOVO SIGNIFICADO DE DEMOCRACIA
A imprensa está disseminando novos significados para as palavras. Hoje a idéia de democracia já não é a mesma de alguns anos atrás.
Uma definição era que seria a democracia o regime do povo para o povo pelo povo. Uma definição naïve que acreditava que o voto universal é a forma para se obter o melhor resultado político e social para a população que vota.
É claro que o sufrágio universal é a melhor condição. Limitar o poder de escolha dos políticos e dos destinos da nação não pode estar atrelado a uma elite selecionada que pode exercer a escolha enquano o resto da população fica de fora dessas decisões.
Sir Winston Churchill gostava de dizer que a democracia é o pior dos sistemas, exceto todos os outros.
A democracia tem defeitos importantes. O principal deles é a ditadura da maioria. Uma vez que um tema é colocado sob votação a metade mais um dos votantes decide, toda a nação deve seguir a decisão.
PLEBISCITOS EUROPEUS – NÃO PRECISAM SEGUIR A DECISÃO DOS ELEITORES
Durante o processo de integração da União Européia foram realizados vários plebiscitos para ratificar as diretrizes vindas de Bruxelas.
Na maioria, a população votou a favor da integração com a União Européia.
Em alguns casos, a população votou contra.
E os resultados foram descartados e o plebiscito suspenso ad infinitum ou o plebiscito foi refeito, com outra redação.
A democracia passou a ter uma nova característica. Os eleitores não decidem mais seus destinos somente pelo voto. Há também uma instância que valida a decisão nas urnas.
Essa “democracia” mostra que a parte do poder do povo foi transferida para esta instância superior, que alojada em Bruxelas decide quais plebiscitos são “válidos” e quais devem ser esquecidos.
A lista de referendos invalidos segue: Noruega 1972 (e repetições), Dinamarca 1972 (e repetições) Dinamarca 1992, No Irlanda 2001, Holanda 2005, França 2005, Irlanda 2008, Islandia 2010, Islandia 2011, Greece 2015, Hungria 2016, Polonia 2023.
O caso dos referendos da Hungria e Polônia o povo decidiu por absoluta maioria (> 95%) e ainda assim a União Européia decidiu contra a decisão do povo sobre a aceitação de refugiados. Estes refugiados deveriam ser aceitos pelos países que primeiro receberam-nos.
Quando os Britânicos desejaram sair da União Européia, votaram em um plebiscito para tomar a decisão. O voto para a saída ganhou com uma margem de 4% e representatividade de 72%. O Reino Unido decidiu sair da União Européia e resumir sua autonomia.
Mesmo com a eleição, Bruxelas e o governo corrente do partido Trabalhista está negociando a volta do Reino Unido para a União Européia apesar da decisão dos eleitores.
DESPREZO PELOS ELEITORES NA ESCOLHA DE DIRIGENTES
A decisão dos eleitores não é soberana. Os dirigentes escolhem quando os eleitores “acertaram” ou desprezam o eleitorado seguindo com suas decisões.
É importante lembrar que vários desses dirigentes não são eleitos. Não tem representatividade alguma. Foram indicados por grupo de políticos que também não foram eleitas para formar esses grupos. Individualmente esses políticos possuem mandato eletivo, mas o grupo não.
Desta forma, Ursula von der Leyen, é a 13a presidente da Comissão Européia sem sequer um voto dos Europeus. Foi escolhida pelos dirigentes em uma reunião privativa dos líderes princiapais e confirmada com 374 de 747 votos (2). Sua família aristocrática Belga trabalha para a União Européia desde 1958. Nada de representatividade popular, mas uma continuidade da aristocracia.
O rótulo pregado em von der Leyen é de ser de centro-direita, mas suas decisões podem ser classificadas como de esquerda. Todas suas decisões são baseadas em aumento da influência do estado, controlando mais as mídias em geral e as políticas industriais.
Se tornou uma tradição as pessoas indicadas sem votos plagiarem seus trabalhos acadêmicos. Sua tese de doutorado é 40% de plágio. A universidade prefere dizer que não há indícios de vontade de mentir. Sim, claro. Plagiar sim, mentir não.
AGÊNCIAS REGULATÓRIAS – SEM VOTOS MAS COM PODERES DE LEGISLAR E JULGARHá outras instâncias onde o voto do eleitor não vale nada.
Na maior parte dos países ocidentais, há a divisão do poder, mais ou menos no formato de Montesquieu. O executivo executa e verifica a aplicação da lei. O legislativo cria as leis e o Judiciário decide sobre as disputas da aplicação da lei.
As agências regulatórias, sob o executivo, não tem poder de julgar e nem de legislar. Mas criam regulamentos à revelia da lei, muitas vezes contrária à lei, mas que são equivalentes a lei e finalmente possuem poderes para penalizar ou perdoar o descumprimento desses regulamentos.
Há casos onde as agências regulatórias adjucam reparações financeiras dirigidas a outras entidades não governamentais à guisa de multas ou contribuições voluntárias. As entidades que recebem as contribuições tem pouca transparência no trato dessas doações feitas por empresas privadas.
(1) The wrong answer: Europe’s troublesome referendums – BBC News
(2) Von der Leyen elected EU Commission head after MEPs vote
(3) No funds from FCA fines passed on to charity – FTAdviser